O Ministério Público do Tocantins (MPTO), como um dos articuladores da Rede Colaboração Tocantins (RCT), participou do Seminário de Abertura RCT 2026, realizado nesta quarta-feira, 11, em Palmas. Representando a instituição, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, falou para cerca de 400 educadores das redes municipais sobre aspectos relacionados à proteção e aos direitos de crianças e adolescentes.

Direito à educação de qualidade

Pela manhã, o membro do MPTO apresentou palestra sobre o direito à educação de qualidade. Ele falou sobre a responsabilidade dos gestores públicos em agir de forma prioritária para garantir o direito a uma educação plena, desde a fase da educação infantil.

Nesse sentido, abordou as fragilidades da educação pública; sugeriu estratégias de atuação; falou sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo e assistente social nas equipes multiprofissionais das escolas; e detalhou a atuação do Ministério Público para a garantia do direito humano à Educação e à aprendizagem.

Ao abordar a educação como um direito essencial e transformador de realidades sociais, o promotor de Justiça lembrou que, por outro lado, crianças que sofrem violência ou outras formas de violação não conseguem aprender. A mensagem é de que os alunos sejam olhados em sua integralidade.

Como agir em situações de violação

À tarde, Sidney Fiori Júnior falou sobre violações de direitos, ressaltando que muitas crianças e adolescentes que sofrem violência ou outras formas de violação costumam se dirigir aos profissionais da escola, em quem sentem mais confiança, para falar sobre o problema.

A mensagem é que todos os profissionais precisam estar preparados para lidar com esse momento de relato espontâneo, produzir relatório e realizar os encaminhamentos necessários. O membro do Ministério Público lembrou também que é obrigação da administração municipal (conforme a Lei nº 13.431/2017) formar comitê e definir protocolos para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Sobre a Rede Colaboração Tocantins

Criada em 2020, a Rede Colaboração Tocantins (RCT) consiste em um programa voltado à qualidade da educação municipal, envolvendo ações de formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação. É integrada pelo MPTO, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-TO), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e Secretaria Estadual da Educação (Seduc).